Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

Clipping de Legislação (29 a 3 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Bacen é parte necessária em processo sobre paridade contributiva com fundo de pensão

O ministro reconheceu que, atualmente, as reservas da Centrus são suficientes para suspender contribuições do patrocinador e dos associados, mas nada garante que essa situação permaneça imutável no tempo

Instituição bancária é condenada a restituir a cliente valor sacado de sua conta por terceiro

A cliente, que teve o cartão magnético roubado, receberá toda a quantia sacada de sua conta por terceiro, bem como o valor de uma conta não reconhecida por ela

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Bacen pode cobrar TR acrescida de juros nos contratos de crédito rotativo firmados no âmbito do Proer

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Emitente de CPR em fraude deve ser responsabilizada apenas na proporção do dano causado

A decisão é da Terceira Turma.

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Intervenção Federal do DF

dando grande ênfase na distribuição de competência e no equilíbrio de poderes entre o órgão central e

Supremo define oito réus do caso mensalão

Embargos de declaração. Oposição por ambas as partes. Primeiro recurso: erro material. Vício configurado. Omissão e contradição. Efeitos infringentes.

Corrige-se evidenciado erro material para que conste no resultado do julgamento do recurso especial o voto proferido pelo Ministro Franciulli Netto, acompanhando a relatora.

Clipping de Legislação (22 a 26 de Fevereiro de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Mãe de bancária aposentada do Santander terá direito a plano de saúde vitalício

A lei não prevê restrição quando o empregado tiver contribuído por mais de dez anos.

A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Fraudes no Sistema PIX

Fraudes no PIX aumentam e podem gerar prejuízos. Saiba quando bancos são responsáveis, como prevenir golpes e o que fazer para recuperar valores roubados

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Penhora de valores por intermédio do BACEN - Algumas considerações sobre a evolução do instituto e incidência parcal em conta-salário

Maurício Sérgio Christino, Advogado em São Paulo - Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: [email protected] Blog http://mauriciochristino.blogspot.com